A Câmara dos Deputados, em Brasília, está avaliando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2026 que pretende acrescentar ao Artigo 150 da Constituição Federal a garantia de isenção de tributos a entidades esportivas sem fins lucrativos. O mesmo artigo 150 já prevê tal isenção a entidades religiosas e livros e jornais, dentre outros.
O documento tem a assinatura de mais de 170 deputados, dentre os quais o osasquense Ribamar Silva (Podemos), que defende: “Esporte é saúde, disciplina e oportunidade. Tem muita gente fazendo um trabalho sério nas comunidades e mudando vidas. Precisamos apoiar quem faz a diferença na ponta”, e completa: “é necessário aliviar o peso dos impostos e garantir mais força para entidades que fazem o esporte acontecer”.
A PEC 15/2026 foi apresentada na Câmara dos Deputados em junho deste ano e segue agora o rito normal dentro do Legislativo para eventual e futura aprovação em plenário.
