Com ampla maioria de 11 votos favoráveis (dentre 13 vereadores, no total), a Câmara Municipal de Jandira aprovou durante a sessão de terça-feira, dia 1º de abril, o Projeto dae Lei (PL) nº 25/25 redigido pelo vereador Lucimar Henrique, o Tikinho (Agir), em cuja propositura busca instituir a obrigatoriedade da realização de censo qualificado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. “Este censo ajudará a traçar um perfil detalhado das necessidades dessa população e possibilitará o desenvolvimento de ações mais direcionadas”, defendeu o parlamentar.
Segundo seu documento, uma vez aprovado, o censo seria feito anualmente, por meio de um formulário simplificado, disponibilizado on-line ou em postos de atendimento público pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a fim de garantir acessibilidade a todas as pessoas interessadas. O questionário deverá ser claro, objetivo e respeitar a privacidade das informações fornecidas, em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais.
A matéria define que o senso qualificado será conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais especializados na área da saúde, educação e assistência social, incluindo psicólogos, psiquiatras, pedagogos e assistentes sociais. Também propõe que o Poder Executivo fica autorizado a criar um programa de capacitação contínua para profissionais da saúde, educação e assistência social, com o intuito de ampliar o conhecimento e a compreensão sobre o TEA, promovendo a inclusão e o acolhimento afetivo.
Além disso, o PL estabelece que o município promoverá campanhas de conscientização sobre o TEA, em parceria com organizações da sociedade civil e entidades especializadas, visando a inclusão e o combate ao preconceito.
Com a aprovação em plenário, o PL foi encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
